O que é Gestão Fiscal?
A gestão fiscal é fundamental em qualquer negócio, independente do porte ou segmento. Tanto que não dar a devida atenção a este aspecto pode acabar levando muitas empresas à falência. Descubra, no post de hoje, tudo sobre este assunto e sua importância.
Gestão Fiscal - o que é?
Quando falamos em gestão fiscal, nos referimos a uma série de medidas administrativas que buscam cumprir as obrigações tributárias da empresa. Já estas obrigações tributárias, dentro da gestão fiscal, podem ser classificadas em duas modalidades: as fundamentais e as acessórias. Sendo que:Obrigações principais
No Artigo 113 do Código Tributário Nacional está descrito: “A obrigação tributária é principal ou acessória.- 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.”
Obrigações acessórias
As obrigações acessórias variam dependendo do regime tributário de cada empresa, assim como a atividade que exercem, em alguns casos. Basicamente, seu objetivo é acompanhar o cumprimento da obrigação fiscal, disponibilizando ao fisco dados que comprovam o pagamento das obrigações principais. Em outras palavras, as obrigações acessórias são compostas pelas declarações compostas pelos rendimentos da empresa. Assim como os impostos apurados, a parte trabalhista e previdenciária (movimentação de empregados na folha de pagamento, encargos gerados pela remuneração, etc). Dentro do regime de Lucro Real e Lucro Presumido, as obrigações acessórias mensais são:- Escrituração Fiscal Digital (EFD)
- Escrituração Fiscal Digital Contribuições (EFD Contribuições)
- Escrituração Contábil Digital (ECF)
- Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF)
- Declaração Eletrônica de Serviços (DES)
- Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF)
- Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA)
- Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip/Gefip)
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - (Caged)
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte (Dirf)
- Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
- Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra).
- Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) - Deve ser entregue na data limite de 31 de março de cada ano
- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) - Enviada todos os anos para empresas que fazem a retenção do imposto de renda na fonte
- Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) - Imposto calculado sobre o faturamento mensal da empresa
- Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (Destda) - Obrigação para micro e pequenas empresas, cobrada mensalmente. Visa realizar o recolhimento do ICMS das diferenças de alíquotas entre os Estados.
