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Como parcelar os débitos declarados na DCTFWeb

DCTFWeb, ou, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, é uma obrigatoriedade que mensalmente as empresas precisam cumprir. 

O entendimento dessa obrigação acessória é mais do que comum. Entretanto, ainda há dúvidas e dificuldades em saber como pagar os tributos da DCTFWeb e o que fazer com os débitos, caso houver. 

Por isso, o conteúdo de hoje vai abordar como as empresas podem parcelar os débitos dos tributos dessa obrigatoriedades, se houver dificuldade em pagar. Leia na íntegra! 

Relembrando a DCTFWeb 

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória que foi criada para digitalizar e facilitar a entrega da declaração de tributos e demais contribuições à Receita Federal.

Então, é importante ter atenção de que a transmissão da DCTFWeb mensal ocorre no 15º (décimo quinto dia) do mês subsequente à ocorrência dos eventos. 

Os tributos da DCTFWeb engloba informações sobre contribuições previdenciárias, como INSS de terceiros e faz integração dos dados fornecidas pelos contribuintes via EFD-Reinf e eSocial, como folha de pagamento, de maneira unificada. 

Como ocorre o parcelamento dos tributos da DCTFWeb?

Há algumas possibilidades na hora de solicitar o parcelamento de débitos, e nós iremos explicar! A primeira é o pedido de parcelamento junto à Receita Federal, mas, somente enquanto os débitos não forem inscritos na Dívida Ativa da União. 

A segunda é a solicitação feita pelo eSocial Doméstico e o Serviço Eletrônico de Aferição de Obras (Sero). Portanto, as dívidas confessadas por estas declarações também são parceladas por este serviço. 

Entretanto, é importante se atentar de que se os débitos forem para dívida ativa, a possibilidade de parcelamento deverá ser realizada junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

Assim, a empresa pode parcelar a dívida em até 60 vezes. Então, lembrando que a parcela mínima é de R$ 100 para pessoas físicas e R$500 para pessoas jurídicas ou equiparadas. 

Quais as modalidades? 

Então, agora que você sabe onde solicitar e quanto pode pagar e parcelar, é hora de escolher a modalidade de parcelamentos disponíveis, que são:  

Modalidade simplificada: com valor devido de até R$5.000.000,00; 

Modalidade ordinária: referente a valores superiores a cinco milhões de reais. 

#DicaExtra: Observe as proibições que constam na Lei 10.522/2002

Como parcelar? 

Surgem dúvidas do momento de solicitar o parcelamento dos débitos. Portanto, vamos explicar de maneira simples. Para isso, você pode seguir os passos: 

  1. Acessar o Portal e-CAC da Receita Federal; 
  1. Escolher a modalidade de parcelamento; 
  1. Selecionar as dívidas que você deseja parcelar; 
  1. Preencher as informações solicitadas; 
  1. Definir o número de parcelas; 
  1. Emitir o DARF;  
  1. Por fim, realizar o pagamento da primeira parcela. 

Mas, sempre confirme se a formalização da parcela está seguindo o tipo de tributo que sua empresa se encaixa. Além disso, para cada processo um DARF diferente será emitido. 

Leia também: DCTFWeb tem novo disciplinamento 

Evite débitos com a Receita Federal. Utilize ERP a seu favor! 

Sabia que a tecnologia pode ser uma grande aliada do setor fiscal e contábil da sua empresa? Sim, com o sistema ERP, os profissionais conseguem controlar as informações, realizar os pagamentos e entregar as obrigações acessórias na data correta. 

Portanto, conheça o StarSoft Application, o ERP que, além de organizar as informações e facilitar pagamentos, também auxilia a entregar as obrigatoriedades em dia!  

Além disso, nossa solução também pode estar atrelada a consultoria que ajuda as empresas a estarem ainda mais preparadas para as obrigações acessórias que existem no Brasil. 

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