Quais são os descontos em folha de pagamento e como calculá-los?
Você sabe exatamente quais são os descontos em folha de pagamento que os colaboradores da sua empresa podem ter? Ao [...]
O compliance trabalhista é um tema que tem ganhado cada vez mais atenção entre gestores e profissionais de RH. No cenário atual, a complexidade regulatória é somada à necessidade crescente de reter talentos, de manter uma posição competitiva e de promover um ambiente de trabalho mais ético, seguro e sustentável. Nesse contexto, mais que evitar […]
O compliance trabalhista é um tema que tem ganhado cada vez mais atenção entre gestores e profissionais de RH.
No cenário atual, a complexidade regulatória é somada à necessidade crescente de reter talentos, de manter uma posição competitiva e de promover um ambiente de trabalho mais ético, seguro e sustentável.
Nesse contexto, mais que evitar penalidades e litígios, um programa robusto de compliance fortalece a reputação da empresa, aumenta sua transparência e promove relacionamentos saudáveis com os colaboradores.
Mas, o que é compliance trabalhista? Por que ele é importante e como ele é regulado? Quais são as melhores práticas para aplicá-lo? Descubra a seguir!
Compliance trabalhista é o conjunto de práticas e políticas criadas com o propósito de garantir que uma empresa esteja alinhada às leis, regulamentações e convenções trabalhistas vigentes.
Seu objetivo é evitar infrações que geram multas, ações judiciais e danos à imagem do negócio.
Mais que se adequar à legislação, ele visa minimizar riscos e assegurar a legalidade de todos os aspectos ligados ao trabalho, desde o recrutamento e seleção, passando pela gestão de pessoas, até eventuais desligamentos.
Ainda as medidas de compliance contribuem para a consolidação dos valores e da cultura organizacional, reforçando a transparência e credibilidade da empresa.
Por mais que não exista uma única lei para regulamentar o compliance como um todo, há diversos dispositivos legais que compõem a base jurídica para orientar as práticas de conformidade nas empresas. Confira os principais:
Aprovada em 2017, a Lei n.º 13.467/17 promoveu mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho, visando modernizar as relações trabalhistas.
Por facilitar as negociações entre empresas e colaboradores, com acordos que prevalecem sobre a legislação em certas situações, ela motivou a revisão de diversos contratos, mas ainda exige cautela, para não ferir as exigências da CLT.
Já a Lei n.º 12.846/13 responsabiliza objetivamente as empresas por atos de corrupção, seja na esfera administrativa ou civil.
Ela exige que as organizações adotem medidas preventivas contra a corrupção, garantindo transparência nas operações e interações com o setor público, sendo um marco extremamente relevante em termos de compliance.
A Lei n.º 13.429/17 regula a terceirização de serviços, permitindo que as empresas terceirizem atividades-fim e meio.
As empresas devem estar atentas ao compliance trabalhista para garantir que os contratos de terceirização estejam em conformidade com a lei e não apresentem riscos de caracterização de vínculo.
A Lei n.º 9.613/98 define os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, provenientes de infrações penais.
Para as empresas, é fundamental adotar medidas de controle e prevenção contra a lavagem de dinheiro. No compliance trabalhista, isso está ligado à relação com sócios, ou parceiros comerciais, que concedem bens ou capital à organização.
Embora voltada principalmente para a proteção de dados pessoais, a LGPD também impacta o compliance trabalhista.
Afinal, as empresas devem garantir a segurança e privacidade dos dados dos colaboradores durante todo o ciclo de vida laboral, desde o recrutamento, até o desligamento.
O compliance vai além de simplesmente cumprir a legislação. Ele envolve compreender e gerenciar todas as complexidades das leis trabalhistas, acordos e convenções coletivas.
Assim, seu papel estratégico é assegurar que a organização cumpra todas as regras com o máximo de eficiência e qualidade possível, alinhando suas operações às determinações legais e regulatórias.
Isso não apenas evita problemas na gestão de pessoas e processos trabalhistas, minimizando riscos de penalidades e prejuízos financeiros, mas também aumenta a transparência nas relações com os colaboradores.
Como resultado, um programa de compliance bem estruturado promove o engajamento dos talentos e valoriza a credibilidade do negócio.
Portanto, ele mitiga potenciais riscos, agrega mais segurança para a empresa, impacta todas as suas operações e beneficia os próprios trabalhadores.
A implementação do compliance trabalhista pode ser feita de diferentes maneiras, seja por meio de um setor interno, ou da contratação de uma consultoria especializada, por exemplo.
Em todo caso, é fundamental que o RH preste apoio a todos os processos, já que ele é diretamente responsável por gerenciar os colaboradores. Veja as boas práticas para implementar um programa de compliance bem-sucedido:
O primeiro passo é identificar e documentar todos os procedimentos trabalhistas existentes na empresa. Isso inclui processos de contratação, integração, treinamento, avaliação de desempenho, desligamento e qualquer outra interação entre a empresa e seus funcionários.
Um mapeamento detalhado ajuda a identificar áreas de risco e a garantir que todos os processos estejam em conformidade com as leis trabalhistas.
Estudar a legislação trabalhista vigente é importante para qualquer programa de compliance.
Aqui é preciso considerar não só as leis atreladas à conformidade, mas também as particularidades e leis da CLT, além de todas as normas e regulamentos aplicáveis.
Com auditorias periódicas, verifique se a empresa está seguindo corretamente essas leis e identifique possíveis falhas que precisam ser corrigidas.
Após mapear os processos e fazer auditorias, analise os resultados para identificar pontos críticos e gargalos que afetem a conformidade.
Com base nessas informações, proponha melhorias específicas para resolver os problemas, visando aumentar a eficiência e a conformidade dos processos trabalhistas.
Diversas mudanças podem ser propostas, seja em procedimentos, na adoção de novas tecnologias ou ajustes na gestão de pessoas.
Desenvolva políticas internas de compliance, como as de conduta, gestão de assédio moral, conduta ética, etc. Elas vão estabelecer diretrizes claras para todos os colaboradores.
Ela deve incluir informações sobre as leis relevantes, procedimentos internos, responsabilidades dos colaboradores e as consequências do não cumprimento das normas.
Comunicar essa política de forma clara e acessível é fundamental para garantir que todos entendam e sigam as diretrizes estabelecidas.
Ofereça treinamento contínuo sobre compliance para todos os níveis da organização. Eles devem abordar a importância da conformidade, as políticas internas e as melhores práticas para garantir o cumprimento das normas legais e internas.
Incentive a participação ativa de todos os colaboradores, criando uma cultura de conformidade e ética dentro da empresa.
Implementar canais seguros e confidenciais para denúncias anônimas contribui para identificar e resolver irregularidades.
Esses canais permitem que os colaboradores reportem comportamentos inadequados ou violações de compliance sem medo de retaliação. As denúncias devem ser tratadas com seriedade e investigadas de maneira justa, confidencial e imparcial.
Tenha em mente que a conformidade trabalhista é um processo contínuo, que exige monitoramento e aprimoramento constante.
Sendo assim, estabeleça mecanismos para monitorar regularmente a eficácia do programa e esteja pronto para fazer ajustes conforme o necessário.
Isso também inclui revisar e atualizar políticas, procedimentos e treinamentos à medida que surgem novas demandas, gargalos, leis e regulamentos.
Se você chegou até aqui, certamente já percebeu que o compliance trabalhista consegue agregar inúmeros benefícios para as organizações. Para finalizar, vamos abordar os principais, que são:
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