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Compreenda as duas novas regras de contabilidade para Micro e Pequenas Empresas

Sabia que as micro e pequenas empresas (MPE) puxaram a criação de empregos formais em 2021? Pois, sim. Foram 2,5 milhões de postos de trabalho formais criados no Brasil de janeiro a setembro do ano passado e dentre esses empregos, 71% do total se originou dos em pequenos negócios. Ou seja, foram 1,8 milhão, demonstrando a força que a categoria tem. 

Por conta do avanço a cada ano, é normal que ocorram mudanças e melhorias na legislação e nos processos de contabilidade, como ocorreu em dezembro de 2021. 

No final, de 2021, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou duas novas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) direcionadas às Micro e Pequenas Empresas, após feedbacks da classe e integrantes do mercado. 

Então, para compreender essas duas mudanças relevantes, leia o conteúdo na íntegra! 

O que categoriza Micro e Pequenas empresas? 

No Brasil, Micro e Pequenas Empresas correspondem a 90% das organizações. Assim, representa uma boa parte das instituições no país. 

Por isso mesmo, o CFC reconheceu a necessidade de estabelecer normas atuais e definir regras com maior facilidade de entendimento e com melhores parâmetros. Mas, você sabe como é definido micro e pequenas empresas? Veja: 

Microempresas: empresas com faturamento anual igual ou inferior a R$ 360 mil, que podem empregar até 9 pessoas no comércio e 19 no setor industrial; 

Pequenas empresas: organizações com receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano, que podem empregar entre 10 a 49 pessoas no setor comercial e 20 a 99 pessoas na indústria. 

Entenda por que da mudança para as Micro e Pequenas Empresas

Anteriormente, existiam duas normas principais que norteavam a contabilidade micro e pequena empresas, eram: 

  • NBC TG 1000 (R1): Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas; 
  • ITG 1000: Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.  

Entretanto, o Conselho Federal de Contabilidade recebeu apontamentos das entidades que formam a categoria, sobre a necessidade de simplificação da linguagem e complementação de conteúdo a norma NBC TG 1000. 

Além disso, as organizações também apontavam aperfeiçoamento da ITG 1000, que tinha sido categorizada como simplória demais. 

Portanto, atendendo aos valiosos feedbacks, formou-se um Grupo de Trabalho (GT) do CFC com a presença de especialistas na área, com a finalidade de desenvolver diretrizes atuais. Assim, surge essas duas normas, chamadas de NBC TG 1001 e NBC TG 1002. 

Posteriormente, houve uma audiência pública para que a sociedade participasse também desse processo e pudesse dar sugestões.  

Por fim, as duas normas foram aprovadas em reunião Plenária do CFC e publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A seguir, conheça a fundo as atuais diretrizes. 

Sugestão de leitura – Malha Fina: o olhar poderoso do Fisco 

Norma NBC TG 1001 

A NBC TG 1001 entra em vigor, em 1º de janeiro de 2023. Entretanto, está autorizada a adoção antecipada, podendo ser aplicada desde 1º de janeiro de 2022. Como citado anteriormente, é uma norma voltada às empresas de pequeno porte. 

Um ponto importante para destacar é que esse normativo trata apenas das demonstrações de final de exercício social das pequenas empresas.  

Assim, as demonstrações contábeis tem o objetivo de apresentar informações sobre a posição patrimonial e financeira. Ou seja, informar o balanço patrimonial, desempenho (resultado) e os fluxos de caixa da empresa.  

Deve-se, também, entregar dados qualitativos em notas explicativas e relatórios adicionais, que são úteis para colaboradores e tomadores de decisão. Além disso, o documento explica que é necessário: 

  • Apresentar mutações do patrimônio líquido, de lucros ou prejuízos acumulados;  
  • Informar notas explicativas às demonstrações contábeis;  
  • Entregar demonstrações consolidadas e combinadas;  
  • Desempenhar políticas contábeis,  
  • Apresentar mudança de estimativa e retificação de erro; 
  • Empregar conceitos e princípios gerais. 

Clique aqui e leia o documento completo. 

Norma NBC TG 1002 

A NBC TG 1002 é direcionada às microempresas e, assim como a anterior, tem vigência nos exercícios sociais a partir de 1° de janeiro de 2023, mas está autorizada a sua utilização antecipada. 

O documento ressalta que o conjunto das demonstrações contábeis tem como finalidade aresentar informações úteis e de uso geral de gestores e colaboradores. 

Assim, a NBC TG 1002 está atrelada ao Regime de Competência, exceto o fluxo de caixa, com base nos eventos e decisões ocorridos dentro de um período específico ou exercício social. Portanto, divide-se em: 

  • Aplicar conceitos e princípios gerais;  
  • Apresentar demonstrações contábeis;  
  • Informar balanço patrimonial;  
  • Entregas do resultado do exercício;  
  • Comunicar o ativo intangível;  
  • Apresentar arrendamentos e aluguéis;  
  • Definir e apresentar Patrimônio líquido;  
  • Informar Receitas e despesas financeiras;  
  • Transações em moeda estrangeira. 

Leia o documento completo clicando aqui

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