A desoneração da folha de pagamento é um tema que aparece frequentemente nos noticiários e discussões econômicas, mas muitas vezes fica envolto em termos técnicos e conceitos complexos. 

Você já se perguntou o que realmente significa desonerar a folha de pagamento e como isso impacta o mercado de trabalho e a economia como um todo?

Hoje, vamos te explicar o que é a desoneração da folha de pagamento, por que é importante e como pode afetar tanto as empresas quanto os trabalhadores. 

Então, vamos começar!?

O que é a desoneração da folha de pagamento?

Introduzida pela Lei 12.546/2011, a desoneração da folha de pagamento é uma política destinada a aliviar as empresas de um significativo encargo tributário. 

A medida substitui a contribuição previdenciária tradicional, que incide sobre a folha de pagamento, por um imposto baseado na receita bruta. 

O objetivo? Estimular contratações, diminuir o desemprego e reduzir custos operacionais, ao mesmo tempo em que promove um ambiente mais competitivo.

Com a desoneração, os setores beneficiados pagam uma alíquota reduzida – entre 1% e 4,5% – comparada aos habituais 20% sobre as remunerações dos trabalhadores. 

Quais são os setores contemplados pela desoneração da folha de pagamento?

A desoneração é reservada para setores estratégicos da economia nacional, incluindo, mas não se limitando a:

• Tecnologia da informação e comunicação;
• Transporte coletivo (rodoviário, ferroviário, metroviário);
• Construção civil e obras de infraestrutura;
• Mídia (empresas jornalísticas e de radiodifusão);
• Transporte de cargas (rodoviário e ferroviário);
• Indústria alimentícia, incluindo produção de carnes, bebidas, produtos químicos e medicamentos;
• Setores automobilístico e de vestuário;
• Serviços de manutenção de aeronaves e embarcações;
• Transporte aéreo e marítimo;
• Setor hoteleiro e comércio varejista.

Regras gerais

Para efeito da desoneração da folha de pagamento, a receita bruta deve ser considerada sem o ajuste de que trata o inciso VIII do art. 183 da Lei nº 6.404/1976 (Lei de Sociedade por Ações).

Nota

A CPRB pode ser apurada utilizando-se os mesmos critérios adotados na legislação da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para o reconhecimento no tempo de receitas e para o diferimento do pagamento dessas contribuições.

Na determinação da base de cálculo da CPRB serão excluídos:

• A receita bruta decorrente de exportações;
• A receita bruta decorrente de transporte internacional de carga;
• As vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos;
• O IPI, se incluído na receita bruta;
• O ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário;
• A receita bruta reconhecida pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, cuja contrapartida seja ativo intangível representativo de direito de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos.

Informações – Recolhimento

A CPRB deverá ser:

• Apurada e paga de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica;
• Informada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb); e
• Recolhida em Darf até o dia 20 do mês subsequente ao da competência em que se tornar devida. Se não houver expediente na data mencionada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente anterior.

A DCTF e a DCTFWeb das empresas sujeitas à CPRB serão apresentadas na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em ato específico.

Impactos da desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento tem sido uma estratégia chave adotada pelo governo brasileiro com o objetivo de estimular a economia e apoiar o setor empresarial. 

Essa medida traz uma série de impactos tanto para as empresas quanto para a economia em geral. 

Vamos descobrir esses efeitos em detalhes, entendendo como essa política influencia o mercado de trabalho, a competitividade empresarial e as finanças públicas.

Estímulo ao emprego e redução do desemprego

A desoneração da folha de pagamento pode estimular a criação de empregos, uma vez que reduz o custo das empresas com encargos trabalhistas. 

Ao diminuir a carga tributária sobre a folha de pagamento, as empresas podem se sentir mais encorajadas a contratar novos funcionários, contribuindo para a redução das taxas de desemprego.

Aumento da competitividade empresarial

Outro impacto significativo é o aumento da competitividade das empresas beneficiadas. 

Com menores custos tributários, essas empresas podem investir mais em inovação, melhorar a qualidade de seus produtos ou serviços, ou até mesmo reduzir preços para os consumidores, ganhando vantagem competitiva no mercado.

Impactos nas receitas governamentais

A desoneração também afeta as receitas do governo. Ao reduzir a arrecadação proveniente das contribuições sobre a folha de pagamento, pode haver um impacto negativo no orçamento público. 

Esse aspecto é frequentemente debatido, especialmente em contextos de necessidades fiscais elevadas, onde o equilíbrio entre estímulo econômico e saúde fiscal se torna um desafio.

A desoneração da folha de pagamento é definitiva? Entenda!

A desoneração da folha de pagamento foi originalmente introduzida como uma medida temporária. 

Portanto, ela permanece sujeita a revisões e decisões políticas frequentes, refletindo a necessidade de equilibrar o apoio econômico com as responsabilidades fiscais do governo. 

A continuidade da desoneração é uma questão dinâmica, dependente de variáveis econômicas, políticas e sociais em constante mudança.

Conclusão

Como você descobriu ao longo deste artigo, a desoneração da folha de pagamento é uma medida que reduz os encargos trabalhistas sobre os salários pagos pelas empresas.

Essa prática tem o objetivo de diminuir os custos de mão de obra, incentivando a geração de empregos e aumentando a competitividade das empresas.

Por outro lado, a desoneração pode impactar a arrecadação do governo, exigindo a busca de outras fontes de receita ou cortes de despesas para manter o equilíbrio fiscal.

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