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LCDPR: saiba tudo do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Algumas áreas do mercado brasileiro precisam apresentar obrigações fiscais, o mesmo ocorre com os produtos rurais, que precisam prestar contas para a Receita Federal. 

Essa prestação de contas acontece por meio do LCDPR, que chamamos de Livro Caixa Digital do Produtor Rural.  

Portanto, saiba que esse é o primeiro conhecimento básico para os produtores que querem ficar em dia com o Fisco. Então, para compreender o assunto, leia nosso conteúdo na íntegra! 

O que é o LCDPR? 

Bom, primeiramente, precisamos explicar o que significa a sigla LCDPR, que corresponde a “Livro Caixa Digital do Produtor Rural”.  

Depois é preciso compreender que, na prática, os profissionais da área entendem como o livro fiscal que apura os resultados de atividades rurais que, posteriormente, farão parte da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, como as despesas, os custos, as despesas dedutíveis e mais. 

Outro detalhe é que o livro nem sempre foi feito digitalmente. A versão digital foi criada há pouco. Em 2018, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural foi desenvolvido, de acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 1848, de 28 de novembro de 2018. Antes, os produtores rurais só podiam utilizar a versão impressa do livro. 

Detalhes do Livro Digital do Produtor Rural 

O LCDPR é a escrituração dos registros contábeis dos produtores rurais pessoas físicas. Portanto, pela legislação são aceitos aqueles que possuem um agronegócio com faturamento anual de até R $4,8 milhões. 

Assim, o livro digital deve ser enviado à Receita Federal até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário. Neste ano, a transmissão da do documento foi aceita até o dia 31 de maio de 2022

Leia todos os detalhes da Instrução Normativa sobre a LCDPR no portal da lei. 

Objetivos e recomendações 

O governo em conjunto da Receita Federal desenvolveu o LCDPR com o objetivo de haver o cumprimento das obrigações fiscais que se referem aos produtores rurais que são Pessoa Física. 

Assim, torna o processo muito mais transparente, agiliza o processo, e, atualmente, adequando-se à governança digital. Podemos comparar essa atualização com a do Sped, um outro projeto do fisco para digitalização dos processos. 

Além disso, o LCDPR na versão atual visa facilitar a administração e a fiscalização tributária, dos múltiplos segmentos do mercado e da indústria. 

Então, para isso, o governo implementou um método que faz com que os produtores melhorem seu controle e acompanhamento fiscal e tributário. Isso torna os setores mais eficazes. 

Outro ponto importante de dar ênfase é que a Receita Federal fiscaliza os dados transmitidas pelos produtores rurais e empresas e, desse modo, amplia investigações sobre ações ilegais, como: sonegação de impostos. 

Sugestão de leitura: Ferramentas Facilitadoras na Área Contábil 

Quem deve enviar o LCDPR? 

A escrituração do Livro Caixa Atividade Rural é obrigatória para todos os produtores rurais, que faturam anualmente menos de R$ 56.000,00. Entretanto, ficam dispensados apenas de apresentar prova documental das despesas e receitas, como recibos, notas fiscais, etc. 

Já o LCDPR, a versão digital, é obrigatório para todos que faturaram acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) no ano, conforme Instrução Normativa RFB nº 1903, de 24 de julho de 2019. 

Existe multa e sanções? 

Primeiramente, alertamos sobre a importância de sempre acompanhar os prazos e preenchimento corretos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural, para evitas multas previstas no Art. 57 da Medida Provisória Nº 2.158-35. Veja quais são: 

  • R$100 (cem reais) por mês-calendário ou fração, em caso de atraso na entrega; 
  • R$ 500 (quinhentos reais) por mês-calendário ou fração, por não atender intimação da Receita Federal para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados; 
  • 1,5% sobre o valor das transações comerciais ou das operações financeiras, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta, não inferior a R$50 (cinquenta reais). 

Além disso, pode ocorrer também a suspensão ou cassação da inscrição do produtor. E, pode ocorrer das multas serem reduzidas à metade, caso a obrigação for cumprida antes de qualquer procedimento de ofício. 

Dados que precisam estar no LCDPR 

Dentro do LCDPR, existem códigos e ocorrências, além de parâmetros de tributação e contabilização que devem ser seguidos. 

Desse modo, para simplificar o entendimento, sugerimos que você faça o download do modelo e leia o manual de preenchimento atentamente. 

Já em relação às informações que devem ser prestadas, separamos uma lista completa para facilitar o entendimento e ajudar você a se preparar. Então, confira: 

Dados Cadastrais 
  • Os dados do produtor rural declarante. 
  • Identificação do registro 
  • Endereço da Pessoa Física 
  • Número 
  • Complemento 
  • Bairro/Distrito 
  • Unidade Federativa 
  • Código do Município conforme o Sped 
  • CEP 
  • DDD + Número de Telefone 
  • E-mail 

Cadastro dos Imóveis Rurais 

  • Identificação do registro 
  • Código do Imóvel no LCDPR 
  • País 
  • Moeda 
  • CAFIR (Com DV) 
  • Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física 
  • Inscrição Estadual 
  • Nome do Imóvel 
  • Endereço do Imóvel 
  • Número 
  • Complemento 
  • Bairro/Distrito 
  • Unidade Federativa 
  • Código do Município conforme o Sped 
  • CEP 
  • Tipo de Exploração do Imóvel:
  1. Exploração Individual (Imóvel Próprio) 
  1. Condomínio 
  1. Imóvel arrendado 
  1. Parceria 
  1. Comodato 
  1. Outros 
  • Participação em percentual na exploração do imóvel 

Cadastro de Terceiros 

  • Identificação do Registro 
  • Código do Imóvel no Registro 
  • Tipo de terceiro relacionado ao imóvel:
  1. Condômino 
  1. Arrendador 
  1. Parceiro 
  1. Comodante 
  1. Outro 
  • Número do CPF/CNPJ do terceiro que explora em conjunto ou do arrendador/comodante do imóvel rural 
Registro Q100: Demonstrativo do Resultado da Atividade Rural 

O saldo final do último registro Q100 corresponde à diferença entre todas as receitas e despesas. 

  • Identificação do Registro 
  • Data da entrada ou da saída dos recursos conforme movimentação
  • Código Sequencial do Imóvel 
  • Código Sequencial conta bancária conforme onde transitou o recurso 
  • Número do documento 
  • Tipo de Documento: 
  1. Nota Fiscal 
  1. Fatura 
  1. Recibo 
  1. Contrato 
  1. Folha de Pagamento 
  1. Outros 
  • Histórico 
  • CPF/CNPJ do participante 
  • Tipo de Lançamento: 
  1. Receita da Atividade Rural 
  1. Despesas de custeio e investimentos 
  1. Receita de produtos entregues no ano referente a adiantamento de recursos financeiros 
  • Valor de entrada dos recursos 
  • Valor de saída dos recursos 
  • Saldo Final 
  • Natureza do Saldo Final (Negativo ou Positivo) 

Registro Q200: Resumo Mensal do Demonstrativo do Resultado da Atividade Rural 

Assim, o preenchimento ocorre com base nas informações do Bloco Q100. 

  • Identificação do Registro 
  • Mês/ano da entrada ou da saída dos recursos 
  • Valor total de entrada dos recursos no mês 
  • Valor total de saída dos recursos conforme o mês 
  • Saldo Final até o mês 
  • Natureza do Saldo Final do mês (Negativo ou Positivo) 
Registro 9999: Identificação do Signatário do LCDPR e Encerramento do Arquivo Digital 

Dados do profissional de contabilidade responsável pela elaboração do LCDPR e a quantidade total de registros (linhas) do arquivo do LCDPR. 

  • Identificação do Registro 
  • Nome do Contador 
  • CPF/CNPJ do Contador 
  • Número de inscrição do Contador no Conselho Regional de Contabilidade 
  • E-mail do Contador 
  • DDD e telefone do Contador 
  • Quantidade total de registros do arquivo 

Sugestão de leitura: Os erros mais frequentes na EFD Contribuições. 

Como enviar o LCDPR? 

Após reunir todos os dados e organizá-los, o setor já pode transmitir o LCDPR. Seu envio é bastante simples, pois, basta acessar o portal do e-CAC e ir em serviço “Meu Imposto de Renda”. Atente-se em ter o certificado digital válido e autorizado pelo ICP-Brasil. 

Além disso, tenha em mente que é necessário ter o arquivo digital completo, com todas as informações que já mencionamos e mais detalhes indicados no Manual de Preenchimento. 

Antes de enviar, revise o conteúdo, já que erros e inconsistências podem resultar em penalidades. Você também pode acessar o documento de Pontos de Atenção no Preenchimento, desenvolvido pela Receita Federal. 

Por que um ERP auxilia na organização do LCDPR? 

Um sistema de gestão empresarial, como o ERP, auxilia produtores rurais a administrarem seu negócio de maneira digitalizada, com integração a setores e centralização das informações. 

Isso ocorre porque o ERP é um software que trabalha a partir de módulos específicos para cada área de atuação das empresas, inclusive o agronegócio. 

Assim, o sistema de gestão ajuda os produtores a preparar e enviar o LCDPR, com dados corretos, dentro do que a legislação pede e com total segurança da informação. 

Então, para usufruir de todos esses benefícios, encontre o ERP que melhor se encaixe à realidade do seu negócio! O StarSoft Application é uma excelente opção, já que foi desenvolvido por especialistas na área e a StarSoft oferece consultoria com profissionais da área fiscal e contábil. 

Para conhecer nossas soluções e entender como podemos mapear suas necessidades, fale com um de nossos especialistas. Estamos prontos para te atender! 

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