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Nota Fiscal Eletrônica – Entenda Tudo Sobre

A nota fiscal eletrônica é uma obrigação de todos os comércios para qualquer transação de compra ou venda. Sabe o que isso significa? Exatamente: não emitir a NF-e é crime! Se você quer saber tudo sobre esse assunto e fugir de complicações, não deixe de conferir este post!

Importância da nota fiscal eletrônica

A nota fiscal eletrônica é a prova de que uma transação foi realizada de acordo com a legislação e que todos os impostos foram recolhidos. Ou seja, a tributação começa com a emissão da NF-e.  

Vamos conferir o que diz a legislação?

Na lei nº 8.137/90, referente a crimes tributários, está disposto que:

Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa

Além disso, a lei 4.729/65, que se refere à sonegação fiscal, determina que não emitir a nota pode acarretar em um pena de seis meses a um ano. Sem falar da multa, que pode ter o dobro ou até cinco vezes o valor sonegado.

Por isso, é importante sempre emitir a nota fiscal eletrônica para comprovar a idoneidade das suas operações.

Para que serve a nota fiscal eletrônica?

A NF-e pode ser emitida para transações diversas da empresa, além de comprovar compra e venda. Como por exemplo operações interestaduais, devoluções, transferência ou entrada de mercadorias. Também serve para compor o cálculo da necessidade de recolhimento de impostos. Assim, a segurança que a nota fiscal eletrônica oferece abrange tanto consumidores, como empresas e governo. 

Tipos de Nota Fiscal Eletrônica

Existem basicamente três tipos de nota fiscal eletrônica para transações, são elas:

NF-e Consumidor

Entregue ao consumidor final, este tipo de nota fiscal eletrônica substitui os tradicionais cupons fiscais.

NF-e Serviços

Esta nota fiscal é reservada a serviços diversos e pode ser emitida para escolas, consultorias, academias, clínicas, entre outros. Pode ser emitida também por produtores de conteúdos digitais como ebooks e cursos online. Além de poder ser gerada para eventos, seminários, workshops, entre outros.

NF-e Produtos

Este tipo de nota fiscal é destinada à transações realizadas tanto em e-commerces como em lojas físicas. Pode, ainda, ser emitida pelo fornecedor na aquisição de insumos.

Riscos de não emitir a Nota Fiscal Eletrônica

Não emitir a nota fiscal pode gerar vários riscos para as empresas, como por exemplo:

  • Apreensão de mercadorias, já que todo produto que não possua regularidade fiscal comprovada pode ser confiscado pela Receita Federal
  • Problemas para enviar mercadorias através dos Correios, visto que a nota fiscal anexada externamente ao pacote é uma exigência
  • Prejuízo à imagem da marca, pois a empresa não se preocupa em atestar a idoneidade de suas transações.

Vantagens da Nota Fiscal Eletrônica

Como vimos, existem diversos riscos em não emitir a nota fiscal. Porém, ao gerar a NF-e, sua empresa desfruta de benefícios como:

Maior segurança nos processos fiscais

Isso porque as notas fiscais eletrônicas são armazenadas em nuvem, não estando expostas ao risco de se perderem. Dessa forma, sua empresa fica livre de sofrer com multas provenientes de fiscalizações.

Otimização de tarefas

Ao realizar a emissão de forma automatizada, sua equipe poderá realizar as tarefas relacionadas às notas fiscais de maneira otimizada. Com isso, a equipe pode se concentrar em tarefas mais complicadas ou estratégicas.

Redução de erros

Todos os processos realizados manualmente estão mais suscetíveis a erros. Por isso, ao automatizar a emissão da nota fiscal, a incidência de erros e inconsistências é menor. Afinal, as informações são pré-determinadas.

Aliás, você sabia que pode contar com um sistema integrado para otimizar ainda mais a emissão da nota fiscal eletrônica? Como o módulo StarSoft Applications NF-e!

Com ele, nossos clientes podem usufruir de todos os benefícios que esta legislação oferece. Como a redução de custos e tempo de impressão, simplificação de obrigações acessórias e diminuição de informações com divergências tributárias.

A ferramenta atende integralmente às definições das legislações vigentes. Além de automatizar todos os processos envolvidos na emissão, validação e assinatura digital. Assim como o envio e armazenamento seguro. Tudo isso permitindo o acompanhamento individual de cada documento processado.

Quer conhecer melhor este módulo e todas as suas funcionalidades? Entre em contato ou preencha este formulário para solicitar uma demonstração.

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