Para manter-se sempre em dia com o fisco, é importante conhecer e cumprir as obrigações fiscais para empresa. E no post de hoje vamos te ensinar tudo sobre o assunto, confira!
Obrigações Fiscais para Empresa – Saiba Tudo Sobre
Basicamente, as obrigações fiscais para empresa se dividem entre pagamentos de impostos e obrigações acessórias. Vamos nos aprofundar um pouco mais sobre cada um deles abaixo:
Pagamento de impostos
Todas as empresas precisam arcar com o pagamento de impostos, tanto estaduais como municipais e federais. As empresas praticantes do Lucro Real ou Presumido devem pagar guias, de acordo com os tributos de forma individualizada.
Já os optantes pelo Simples Nacional pagam a guia DAS, que é composto por impostos como:
- IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
- CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido
- PIS/Pasep – Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
- ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Entrega de obrigações acessórias
Além do pagamento de impostos, as obrigações fiscais para empresas também envolvem a entrega de obrigações acessórias. Consiste na transmissão das informações fiscais da empresa ao governo. Sua serventia, entre outras, é garantir as apurações dos impostos.
As principais obrigações acessórias são:
SPED Fiscal – ICMS/IPI
O SPED Fiscal é um arquivo digital que envolve escriturações de documentos fiscais. Assim como registros de apuração de impostos e demais operações que possam interessar ao governo.
Esta obrigação é devida aos contribuintes do ICMS, que é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Também é destinada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
SPED Contribuições
Nesta obrigação acessória deve-se apresentar os seguintes arquivos digitais, além de outras informações relevantes:
- Registros dos documentos fiscais da escrituração. Estes devem estar acompanhados dos devidos demonstrativos de apuração das contribuições ao PIS/PASEB e Cofins.
- Apuração da Contribuição Previdenciária incidente sobre a receita bruta (CPRB)
- Créditos de não cumulatividade.
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
Esta é uma das principais obrigações fiscais para empresa, que se aplica a negócios de qualquer porte e segmento. Sua serventia é permitir a fiscalização por parte de Receita Federal.
Nela estão contidos relatórios de pagamentos e total recebido, além das deduções e retenções do ano-calendário.
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
É um documento que informa os valores relacionados aos débitos de contribuições e tributos federais. Além de seus respectivos valores de crédito. Assim, consiste em informações referentes a parcelamentos, pagamentos ou compensações e até suspensões de crédito tributário.
Neste documento, devem estar declarados os tributos de IRRF, IOF, PIS/Pasep, IRPJ e CSLL. Também precisa conter informações do CPMF, IPI, COFINS, Cide-Remessa, CPRB, Cide-Combustível e o CPSS.
Otimize as entregas das obrigações fiscais
Como você pode ver, existem inúmeras obrigações fiscais que precisam ser cumpridas e entregues no prazo. Isso porque, ao não realizar a devida entrega, a empresa pode sofrer multas e penalidades.
Mas existe uma forma de garantir que as entregas sejam feitas de forma mais prática e ágil, no prazo correto. Basta contar com um sistema de gestão integrado, como o módulo de Gestão Fiscal da StarSoft Applications.
Esta solução relaciona aspectos legais e fiscais de uma empresa de forma eficiente, integrando dados da área de contabilidade. Desde tributos e impostos até a gestão patrimonial. Além disso, para atender a legislação atualmente em vigor, o sistema atua através de módulos que compreendem inúmeras obrigatoriedades.
Quer conhecer melhor esta ferramenta e tudo o que ela pode fazer pelo seu negócio? Entre em contato conosco ou preencha este formulário para solicitar uma demonstração!
