Optante do Simples Nacional precisa de Balanço Patrimonial?
Entenda por que o balanço patrimonial é obrigatório mesmo no Simples Nacional e essencial para a saúde financeira e participação em licitações.
O balanço patrimonial é um dos relatórios contábeis mais importantes para garantir a saúde financeira de uma empresa. Ele apresenta, por meio de números e índices, a real situação econômica do negócio em um determinado período.
Apesar disso, muitas organizações ainda negligenciam essa obrigação, especialmente aquelas optantes pelo Simples Nacional — o que pode comprometer sua sustentabilidade no longo prazo.
O Que É o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, voltado para microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e microempreendedores individuais (MEIs). Ele unifica a arrecadação de oito tributos em uma única guia de pagamento (DAS), facilitando a vida do empreendedor.
Quem Pode Aderir ao Simples Nacional?
Podem aderir ao Simples:
Microempresas (faturamento de até R$ 360 mil/ano);
Empresas de Pequeno Porte (até R$ 4,8 milhões/ano);
Microempreendedores Individuais (MEIs).
Embora esse regime dispense a obrigatoriedade do balanço patrimonial para fins fiscais, essa isenção não se aplica à legislação civil e contábil. Ou seja, todas as empresas devem manter sua contabilidade regular, independentemente do regime tributário.
O Balanço Patrimonial É Obrigatório Mesmo no Simples Nacional?
Sim. A dispensa do balanço prevista no Simples Nacional é válida apenas para o Fisco, e não para outras exigências legais. Segundo as normas contábeis brasileiras, toda empresa deve elaborar o balanço patrimonial.
Esse documento é essencial para:
Analisar a saúde financeira do negócio;
Tomar decisões estratégicas baseadas em dados contábeis;
Participar de licitações públicas.
Por Que o Balanço Patrimonial É Exigido em Licitações?
Nos processos licitatórios, os editais exigem documentos que comprovem:
Qualificação técnica;
Regularidade fiscal e trabalhista;
Habilitação jurídica;
Qualificação econômico-financeira.
E o principal documento para comprovar a capacidade econômico-financeira da empresa é justamente o balanço patrimonial.
Mesmo que a Lei Complementar 123/06 dispense a escrituração contábil para fins tributários, essa dispensa não anula a necessidade do balanço para licitações ou outras obrigações legais.
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Se sua empresa não possui balanço patrimonial, como avaliar sua rentabilidade, endividamento e liquidez?
Solicite o balanço à sua contabilidade e mantenha sua empresa regularizada, financeiramente saudável e pronta para aproveitar oportunidades como linhas de crédito e licitações públicas.
Fonte: Jornal Contábil
