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PGDAS: entenda o programa e como declarar na sua empresa

Os negócios pertencentes a outras naturezas jurídicas e também optantes do Simples Nacional precisam, acessar e gerar o PGDAS e gerar a guia de impostos. Desse modo, estão regulares com a Receita Federal. 

Essa é uma obrigação financeira e fiscal, pois está associada à arrecadação e ao pagamento dos tributos da organização. 

Sendo assim, é comum que os profissionais vejam essa prática como algo burocrático e complicado. Entretanto, essa não é uma atividade tão difícil assim.  

Então, para simplificar a utilização do programa, parar gerar as guias e efetuar o pagamento, nós da StarSoft desenvolvemos este conteúdo sobre para que serve, como funciona, prazos, como declarar e outras questões. Acompanhe! 

O que é PGDAS? 

A sigla PGDAS significa “Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional”, um meio utilizado para calcular impostos a serem pagos por empresas optantes pelo Simples Nacional.  

A partir disso que os profissionais das organizações devem gerar a guia para declarar os valores à receita federal e, assim, gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

Lembrando que o DAS se refere ao cálculo mensal dos tributos, o quais são declarados à receita. Desse modo, mês a mês, as organizações, exceto é MEI, efetua o pagamento de diversos impostos por meio de um único documento. 

Vale ressaltar que esse processo deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte de apuração, mesmo que não há nenhuma movimentação financeira, sob pena de pagamento de multas.   

Atualmente, também conhecemos o programa como PGDAS-D que utiliza o sistema online em que empreendedores efetuam os cálculos dos valores referentes aos impostos que precisam ser pagos. 

Para que serve? 

A função do PGDAS nada ais é do que possibilitar o cálculo dos impostos que as empresas precisam pagar mensalmente. Assim, tem o papel: 

  • Realizar o cálculo dos impostos pagos por optantes do Simples Nacional; 
  • Permitir a declaração dos valores à Receita Federal; 
  • Agilizar a geração do DAS. 

Ou seja, o programa facilita e muito a tarefa para os contadores e tem o objetivo de fazer com que as empresas estejam sempre em dia com suas obrigações

Leia mais sobre obrigatoriedades em nosso Blog! 

Quais empresas utilizam o PGDAS? 

Primeiramente, precisamos alertar que a pessoa jurídica que se enquadra como Microempreendedor individual (MEI) não utiliza o PGDAS. 

Portanto, todas as empresas que são optantes pelo regime Simples Nacional devem usar o PGDAS. Entenda agora quais são as condições de faturamento: 

  • Microempresa (ME): faturamento máximo de R$360 mil ao ano; 
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual entre R$360 mil a R$3,6 milhões; 
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): registrada como ME ou EPP, com condição de faturamento equivalente a EPP. 

Além disso, a organização precisa fazer parte das atividades que se enquadram no Simples Nacional. Você pode consultar a lista conforme códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

Também precisamos alertar a respeito dos requisitos para fazer parte do regime tributário, que incluí: 

  • Zerar débitos com a Receita Federal, Municipal e Estadual; 
  • Não ter sócios que residem no exterior; 
  • Não ter sociedade por ações (S/A); 
  • Regularizar débitos ou cadastros irregulares com o INSS. 

Sugestão de leitura: Mineração de Dados: um guia para entender o processo 

Como ocorre PGDAS para e as empresas optantes pelo Simples Nacional 

Bom, como citamos, o PGDAS é bastante direcionado às empresas optantes pelo Simples Nacional, mas, é importante ficar em alerta para alguns pontos. 

Portanto, nesse caso, a organização faz a declaração no PGDAS como regime de caixa ou regime de competência, que já vamos explicar.  

Antes, lembramos a você que para outras empresas, logo no acesso ao programa, é necessário escolher entre duas maneiras de apresentação dos dados financeiros, para que o cálculo dos impostos seja realizado pelo PGDAS. 

A seguir, compreenda as especificações do regime de caixa e do regime de competência.  

Regime de Caixa 

De maneira simples, a opção de regime de caixa considera todas as transações financeiras ocorridas dentro do mês de apuração

Assim, consegue acompanhar pontualmente como o montante financeiro entra na companhia a cada mês e aplicar a tributação apenas sobre o que realmente está disponível no caixa. 

Ou seja, se a empresa realizou um serviço/venda em junho, mas o valor só será contabilizado em julho, o pagamento do imposto ocorrerá somente em julho. 

Isso ocorre porque valor entrará para a base de cálculo do pagamento de impostos somente na declaração do mês de julho. Ok? 

O regime de caixa é escolhido quando há a necessidade tornar mais preciso o acompanhamento da situação financeira da empresa a cada mês. 

Além disso, possibilita que o empreendedor realize o pagamento apenas sobre o que está disponível em seu caixa, sem precisar realizar previsões de pagamentos que ainda estão para ser feitos. 

Regime de Competência 

Também conhecido como “data do fator gerador”, o regime de competência não leva em consideração necessariamente o mês em que houve movimentação do valor. 

Esse tipo se importa com a data em que a operação foi realizada, visto que considerada a data em que a operação aconteceu. 

Ou seja, se a organização vendeu um produto em junho e tem previsão de recebimento em julho, a declaração será feita no mês de apuração em que a operação aconteceu, mesmo que não ocorra a quitação no mesmo mês. 

Informamos que modelo de base de cálculo é mais usado por organizações que trabalham com a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). 

Leia: Saiba o que é o DRE e garanta o controle financeiro. 

Como fazer a consulta? 

Como o sistema é online, sua equipe vai precisar ter em mãos um certificado digital ou código específico de acesso, para se conectar no site do Simples Nacional

Mas o que são essas exigências? Bom, o certificado ou código de acesso serão as chaves para login no sistema. Quando é o primeiro acesso, ocorre a geração diretamente na página, a partir do CNPJ ou CPF do responsável pelo negócio. 

Lembramos que o PGDAS está disponível somente de maneira, por meio do portal do Simples Nacional. Desse modo, não há necessidade de realizar o download do programa. 

Como emitir PGDAS? 

Siga os oito passos a seguir para emitir o guia de pagamento a partir do programa: 

  1. Acesse o site do Simples Nacional; 
  1. Na coluna de serviços mais procurados, à direita, clique em “PGDAS-D e DEFIS”; 
  1. Escolha a melhor forma de login entre o uso de um código de acesso ou certificado digital; 
  1. Com o login efetuado, escolha a opção de “Regime de Apuração”; 
  1. Clique em “Optar”; 
  1. Em “Regime de Apuração de Receitas”, selecione o ano-base de emissão; 
  1. Nessa etapa, você deve indicar qual o regime de apuração (competência ou caixa); 
  1. Por fim, clique em “Salvar Demonstrativo” para gerar a guia. 

Como declarar PGDAS? 

Novamente, o contribuinte vai acessar o site do Simples Nacional, e seguir as etapas: 

  • Acesse menu “Declaração Mensal”; 
  • Depois, clique em “Declarar/Retificar”. 

Desse modo, a empresa consegue declarar, para cada período de apuração, as receitas brutas obtidas. Lembre-se de que a equipe precisa registrar qualificações tributárias (isenção, redução ou substituição tributária) 

Portanto, com esse lançamento, a organização consegue calcular o valor devido e gerar o DAS para o pagamento à Receita Federal. 

Prazo para pagamento 

O pagamento do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS) deve ser feito até o dia 20 do mês de apuração.  

Por exemplo, se a empresa deseja realizar o pagamento dos impostos referente a junho, necessariamente, precisa pagar o DAS até 20 de julho. 

E por mais que a empresa não tenha receita no período de apuração, o pagamento do DAS é obrigatório e o atraso pode gerar multas. 

Tributos fazem parte do DAS 

O DAS se refere ao guia único de pagamento de impostos desse tipo de regime tributário. Entretanto, no DAS são recolhidos um conjunto de tributos. Veja quais são: 

  • Imposto sobre Serviços (ISS); 
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). 
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); 
  • Programa de Integração Social (PIS); 
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); 
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

Por isso, muitas pessoas jurídicas optam pelo Simples Nacional, justamente por haver essa simplificação no pagamento dos tributos e impostos. 

Multa para atraso na entrega do PGDAS 

Assim como as outras obrigatoriedades acessórias, as organizações que deixam de prestar mensalmente as informações no PGDAS no prazo previsto pela legislação podem ser penalizadas com multas. 

Além disso, a prestação de informações incorretas ou omissão de dados também culmina em sanções. Portanto, veja quais são os valores a serem pagos: 

  • Multa mínima de R$ 50,00 por mês-calendário, para não entrega dentro do prazo; 
  • Multa de R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas no sistema. 

Mas, as multas podem ser reduzidas, veja quais situações: 

  • Redução pela metade, quando a empresa faz a declaração após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; 
  • Multa reduzida a 75%, se a organização apresentar a declaração no prazo fixado em intimação. 

Gestão financeira com a StarSoft 

Mesmo que o PGDAS seja um programa com mais facilidade atualmente, ainda precisa de muita atenção e organização, para não haver erros. 

E, para que as informações, declarações e emissões estejam corretas, a empresa precisa buscar alternativas e inovações para dinamizar a tarefa, promover agilidade e assertividade. 

Uma excelente alternativa é um sistema de gestão empresarial, ou seja, um ERP – Enterprise Resource Planning, que é uma solução inteligente. 

O ERP StarSoft Applications é uma ferramenta inovadora para uma gestão financeira e gestão fiscal completo, que vai desde as microempresas até as maiores!  

Desenvolvido com uma experiência de mais de 30 anos no mercado de tecnologia, o ERP da StarSoft apresenta módulos com múltiplas funcionalidades, que proporciona automatização em tarefas, como: 

  • Controle de compras; 
  • Emissão de notas fiscais; 
  • Controle de fluxo de caixa; 
  • Planejamento orçamentário; 
  • Contas a pagar e receber; 
  • Organização de ordens de serviço. 

E outras opções que integram áreas e promovem um controle de todos os processos internos, a fim de organizar as informações e realizar a emissão e pagamento do DAS pelo PGDAS. 

Para conhecer o StarSoft Applications, o sistema de gestão empresarial da StarSoft, entre em nosso site e também converse com um de nossos especialistas! 

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