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Como transmitir a ECF em 2022?

A Instrução Normativa RFB Nº 2.082, de 18 de maio de 2022 prorrogou os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021. Assim, o prazo final determinado para transmitir a ECF ficou para 31 de agosto. 

A fim de sanar dúvidas e reforçar alguns detalhes sobre a transmissão da ECF, desenvolvemos este conteúdo. Então, leia o artigo até o final e fique em dia com a obrigatoriedade fiscal. 

Relembre o que é ECF 

A ECF significa Escrituração Contábil Fiscal, que foi criada para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).  

Assim, essa mudança que surgiu a partir do ano-calendário 2014 influenciou na transmissão prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior, ou seja, 2015. Todos os dados relacionados ao do período anterior foi entregue pela escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). 

Além disso, é importante você compreender que a ECF é uma escrituração que tem o objetivo de obter informações relativas às operações que possam influenciar a composição e valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). 

Quem está obrigado a transmitir a ECF? 

Como sabemos, essa é uma obrigatoriedade relacionada às pessoas jurídicas. Assim, ficam obrigadas à transmitir a ECF todas as pessoas jurídicas e equiparadas, inclusive imunes e isentas. 

Isso ocorre de maneira centralizada pela matriz. E incluí tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, com a dispensa das seguintes entidades. São elas: 

  • Optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); 
  • Órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; 
  • Pessoas jurídicas inativas de que trata, exclusivamente as instituídas na Instrução Normativa RFB nº 1.646/2016. 

Leia também: Tudo sobre ECD e ECF 

Prazos para entrega das declarações 

Na teoria, a estava definido que a ECF deveria ser transmitida anualmente, no último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário. Entretanto, em maio deste ano houve uma mudança com Instrução Normativa RFB Nº 2.082. 

Desse modo, a ECF referente às informações de 2021 devem ser transmitidas até 31 de agosto de 2022, até às 23h59min59s, por meio do Sped

Lembrando que os dados são os que se refiram a escrituração do ano anterior devem ser entregues no último dia útil do mês de agosto do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. 

Portanto, reforçamos também que sua equipe contábil deve realizar a entrega dessa obrigação acessória por meio do programa validador da escrituração, que é acessado através do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).  

Aliás, sugerimos que antes de transmitir o documento, você e sua equipe verifiquem a nova atualização, que atualmente se trata da versão 7.0.7. 

Sugestão de leitura: Principais erros na validação da ECD e ECF 

3 dicas para transmitir a ECF com facilidade 

Agora que você entendeu os principais critérios para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal, veja algumas de nossas sugestões para uma entrega mais fácil da ECF. 

Realize a ECD 

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é o ponto de partida, então, entenda que a ECF não funciona como uma declaração avulsa. 

Relembre que a ECD é responsável por envios de informações, como balanço patrimonial e demonstrações. Além disso, o plano referencial da Receita Federal já mapeado garante que o validador da ECF já saia elaborado. 

Organize-se para a entrega 

Assim como qualquer outra obrigação acessória, organizar a ECF é uma tarefa fundamental para entregar a escrituração em dia e dentro dos requisitos básicos. 

Então, nossa sugestão é começar pelo mapeamento do Plano de Contas Societário com o referencial da ECF. Isso é importante para efetivar a transmissão e o Programa Validador Assinador (PVA) do Sped recepcionar as informações. 

Além disso, é necessário ajustar todas as contas que influenciam no cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido conforme a legislação que está em vigor. 

Utilize um software de gestão 

Para finalizar, invista em um software de gestão contábil e fiscal, que influencia diretamente no processo de preenchimento e transmissão da ECF, além das demais obrigatoriedades. 

Antes de implantar um sistema para organizar as obrigatoriedades fiscais, verifique se o software pode suprir todas as exigências que a ECF requer. Ou seja, a solução deve atender à apuração e entrega da obrigação e também atender a rotina fiscal e contábil. 

Além disso, tenha atenção em relação a: 

  • Parametrização das informações; 
  • Apuração dos tributos; 
  • Compensações e comparativos com os diferentes regimes de tributação; 
    Emissão de relatórios; 
    Validações para conferência das informações antes do envio ao Fisco; 
  • Total integração entre sistemas, principalmente ERP; 
  • Controle e gestão de tributos. 
StarSoft Application no processo de entrega da escrituração 

O StarSoft Application, nosso ERP, que trabalha com os módulos de Gestão Fiscal e Gestão Financeira, auxilia diretamente na transmissão correta da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), pois organiza, automatiza e integra os dados que serão entregues ao Fisco. 

O sistema de gestão empresarial é responsável por todo o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas, reduz custos e tempo de impressão, simplificação de obrigações acessórias e diminui informações com divergências tributárias.  

Além disso, está vinculado ao Sped com documentos vinculados ao arquivo EFD Contribuições de maneira integrada, devendo ser validades, assinados digitalmente e transmitidos via online. 

Nossos especialistas fiscais estão sempre atualizados com as constantes mudanças na legislação fiscal e tributária do Brasil, com processos corretos para entrega também do Bloco K. 

Para conhecer o ERP da StarSoft e entender como nossas soluções pode ajudar a área fiscal e contábil da sua empresa, converse com um de nossos especialistas. Estamos preparados para te atender! 

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