Mudanças Carga Tributária

Mudanças Carga Tributária

Lidar com a carga tributária é umas das atribuições que mais gera custos para uma empresa. Ainda mais por aqui, já que as empresas brasileiras são reconhecidas por pagar um dos valores mais altos do mundo em impostos.

Por ter se solidificado durante muitos anos, atualmente as empresas reconhecem que é preciso atualizar o sistema tributário brasileiro. Nesse sentido, a reforma tributária passou a ser uma das prioridades desde a aprovação da nova legislação da previdência no país.

A fim de descomplexar a legislação e de estimular de maneira positiva a economia, a reforma tributária pode gerar grandes mudanças dentro do seu negócio. E é para você ficar a par de tudo que a Starsoft fez o post de hoje!

Mudanças Carga Tributária

Por que mudar a Carga Tributária?

Se tem uma coisa pela qual a legislação tributária do nosso país é marcada, é pela sua complexidade. Você, como gestor ou como proprietário de um negócio, deve saber isso mais do que ninguém.

Por mais que as discussões da reforma tributária tenham ficado de lado por conta do Coronavírus, nada impede que elas sejam de grande valia num cenário pós pandemia, já que a previsão é que a economia brasileira encolha pelo menos 5,2% neste ano, conforme postula a Cepal.

Diante dos vários desdobramentos que a atual regulamentação tributária possui, acaba-se gerando consequências negativas para o poder público e para os contribuintes, o que, consequentemente, afeta o desempenho econômico do país como um todo.

Além disso, a carga excessiva de impostos impacta na saúde financeira de todas as empresas.

São 63 tributos divididos entre estaduais, municipais e nacionais que poderiam ser reduzidos diante de uma reforma. O que, além de diminuir os valores a serem pagos, reduz consideravelmente a complexidade em torno deles, possibilitando uma fiscalização mais eficiente e centrada.

Uma das maiores críticas feitas ao sistema tributário do Brasil é quando se fala na progressividade do Imposto de Renda. Na atual conjuntura, pessoas com renda mais elevada acabam pagando menos impostos. Através de uma revisão da progressividade, é possível diminuir a desigualdade social e aumentar a arrecadação.

 

Quais são as propostas?

São várias as propostas saindo de diferentes partes do legislativo e executivo. A PEC 45/2019, cujo texto tramitava na Câmara dos Deputados, abrange cinco tributos a serem integrados em um único. São eles:

  • Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal
  • Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS) – estadual
  • Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – federal
  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – federal
  • Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federal

Na proposta, os cinco impostos seriam substituídos pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), onde a base do cálculo seria uniforme em todo o país. Nesse cenário, os entes federativos teriam autonomia para fixar as alíquotas, as quais seriam aplicadas a todas as operações.

Por sua vez, a PEC 110/2019, que tramitava até então no Senado, propunha extinguir os seguintes tributos:

  • Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – federal;
  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – federal;
  • Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federal;
  • Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) – estadual;
  • Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal;
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – federal;
  • Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) – federal;
  • Salário-Educação (contribuição social destinada ao financiamento de programas) – federal;
  • Cide-Combustíveis (contribuição social destinado a investimento de infraestrutura de transporte) – federal.

O que significa

Através da eliminação desses tributos, surgiria um um único imposto sobre o valor agregado de competência estadual, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (seletivo).

Esse segundo, seria de competência federal, incidindo sobre itens como petróleo e derivados; energia elétrica; combustíveis e lubrificantes; cigarros e serviços de telecomunicações.

Além disso, essa proposta visa extinguir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que é paga por toda pessoa jurídica, sendo incorporado pelo Imposto de Renda.

O Governo Federal, por sua vez, propunha criar um imposto único, reformular o Imposto de Renda e implementar uma contribuição sobre pagamentos.

Nesse cenário, seria criado um único imposto a ser taxado sobre bens e serviços e instituir um tributo nos moldes da CPMF, a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

 

Quando as mudanças na Carga Tributária vão acontecer?

Por mais que saibamos da importância em realizar uma reforma na Carga Tributária brasileira, os danos causados pela COVID-19 acabaram alterando vários planos previstos pelo Congresso nos últimos meses.

Já que o foco agora está no combate ao Coronavírus, novas notícias têm surgido sobre a Reforma Tributária em 2020. Entre elas, destaca-se a importância de uma “Nova Reforma” – ou seja, diferente da prevista -, pois é preciso considerar todos os estragos causados pela pandemia na nova proposta.

Essa ação visa a união de forças para recuperar as perdas causadas pela pandemia. Uma reforma na carga tributária geraria inúmeros impactos positivos, seja a longo ou a curto prazo, auxiliando no desenvolvimento financeiro do país.

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