Quando se é empregador, é preciso ter olhos rápidos e atentos a todos os prazos e responsabilidades estabelecidas em lei para evitar enroscos com o fisco e com a Receita Federal.
Uma das inúmeras tarefas que precisa ser feita mês a mês é o pagamento do eSocial, um programa do governo brasileiro que une todas as principais obrigações acessórias das empresas em apenas uma plataforma.
Como ele é extremamente importante para manter a integridade da sua empresa, é preciso estar atento(a) se ele foi pago corretamente. Mas como fazer essa consulta?
Como consultar se o eSocial foi pago?
O eSocial serve como um núcleo, onde são encontrados os tributos mais importantes que regem o trabalho do colaborador, tais como: INSS, FGTS, seguro contra acidentes e daí por diante.
Para evitar complicações, o empregador precisa verificar constantemente se as guias estão sendo, de fato, pagas corretamente. Pois, caso contrário, é necessário correr atrás antes que tudo se transforme em uma bola de neve de multas e juros que poderiam ser evitados.
A consulta é feita através do portal do eCAC, então, confira o passo a passo de como verificar se o eSocial foi pago:
- Preencha os dados solicitados na tela inicial: CPF, Código de Acesso (fornecido no ato de criação da conta) e Senha;
- Selecione a aba “pagamentos e parcelamentos”;
- No tópico “Pagamento”, clique em “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE;
- No campo “Tipo de Documento”, selecione “DAE”;
- Caso deseje, insira o período de arrecadação;
- Depois, a consulta retornará na tela uma relação com todos os pagamento efetuados.
- Pronto! Está feito.
Para ter aquela ajuda em caso de dúvidas sobre o preenchimento dos campos, basta posicionar o cursor do mouse sobre o campo a ser preenchido. Uma pequena janela com um texto irá aparecer e, nele, as orientações sobre a informação a ser fornecida.
Clicando em “Consulte Orientações”, você tem acesso a mais informações caso ainda restem dúvidas sobre o preenchimento dos dados.
Por que o pagamento em dia do eSocial é tão importante?
Quando você deixa de cumprir uma obrigação fiscal, como é o caso do eSocial, é preciso arcar com algumas penalidades.
Ao atrasar o pagamento, o empregador precisará pagar integralmente os valores vencidos com o acréscimo de multa de 0,33% por dia atrasado. Além do 10% cobrado sobre o FGTS a partir do primeiro dia de atraso e juros de 0,5% ao mês, caso a documentação seja recolhida dentro do mês de vencimento.
Caso a omissão do pagamento continue, as coisas podem ficar mais complicadas, pois você pode responder judicialmente através da Dívida Ativa da União.
Isso significa que, além de arcar com os custos do eSocial em si, das multas, juros e correção monetária, também terá que pagar as custas judiciais, que não são poucas.
Saiba como corrigir o eSocial atrasado lendo esse post da Starsoft!
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