Compliance fiscal: como garantir o cumprimento das normas fiscais?

Promover o Compliance Fiscal é uma atitude importante para toda empresa que deseja superar os desafios financeiros e reduzir riscos envolvendo o pagamento de tributos e prestação de contas aos órgãos fiscalizadores. 

Afinal, processos mal administrados e inconformidades, por menores que sejam, podem gerar inadequações e prejuízos. E esses problemas resultam em penalidades, sérios riscos financeiros e até mesmo danos ao prestígio da organização.

Problemas como esses podem ser evitados, porém, eles exigem atenção ao Compliance como forma de garantir o cumprimento das normas fiscais. Este será o tema deste artigo.

Continue a leitura para entender melhor o que é Compliance Fiscal, como implementá-lo na sua empresa. 

O que é compliance fiscal e qual papel em uma empresa?

Compliance é uma palavra em inglês que pode ser traduzida para algo como “conformidade”. Na esfera fiscal, ele se refere às políticas e diretrizes implementadas em uma empresa com o objetivo de prevenir irregularidades junto ao Fisco. 

Nesse sentido, as regras são estabelecidas pelos órgãos de regulamentação, tanto do âmbito fiscal, quanto do tributário, ético, contábil, previdenciário, trabalhista, ambiental, entre outros.

Prezar pelo Compliance Fiscal é uma forma de minimizar irregularidades e de agir com mais rapidez e efetividade para corrigi-las.

Em todo caso, o objetivo é reduzir os impactos negativos, que podem incluir autuações, multas e penalidades em geral, além de danos à integridade, às finanças e à reputação da sua empresa.

Diferenças entre Compliance Tributário e Fiscal

Os conceitos de Compliance Fiscal e Tributário são correlacionados, o que faz alguns gestores tratarem ambos como se fosse a mesma coisa. Contudo, esse não é o caso. 

Enquanto o Compliance Fiscal envolve os padrões e regulamentações definidas pela empresa para cumprir as normas, o Tributário foca nas obrigações relacionadas aos impostos. 

Ou seja, o primeiro lida com várias atividades, como a conferência de documentos e recebimentos, escrituração, registro de lançamentos, entre outras. Já o segundo dá seguimento a esse processo, por meio da apuração, conferência e quitação dos tributos. 

Portanto, o Compliance Tributário atua como um complemento ao Fiscal, lidando com guias, impostos, taxas e o que mais for necessário para que o negócio fique em dia com o Fisco nas esferas Municipal, Estadual e Federal. 

Quais são os benefícios do compliance tributário e fiscal? 

Uma gestão orientada ao Compliance Fiscal e Tributário proporciona ganhos que vão muito além da prevenção de riscos legais. 

Quando priorizada e executada adequadamente, essa estratégia contribui para o desenvolvimento sustentável e contínuo. Veja os principais benefícios: 

• Redução de multas e litígios de ordem tributária;
• Tranquilidade para focar em ações estratégicas e no crescimento da empresa;
• Implementação de processos mais eficientes;
• Clareza para identificar oportunidades de economia em impostos;
• Ganho de transparência nas operações e melhoria significativa na governança;
• Favorecimento de auditorias e inspeções fiscais;
• Maior credibilidade junto a órgãos governamentais e stakeholders;
• Aumento na confiança de investidores, fornecedores e demais parceiros;
• Otimização das oportunidades de negócios;
• Melhoria na reputação junto aos clientes, favorecendo o aumento de vendas;

• Resiliência e melhor capacidade de enfrentar desafios econômicos;
• Agilidade para se adaptar quando acontecem alterações nas leis fiscais e tributárias;
• Continuidade operacional, minimizando interrupções devido a questões fiscais;
• Atração e retenção de talentos comprometidos com a ética empresarial.

O que acontece quando uma empresa não está em compliance?

Um dos principais motivos que fizeram o Compliance entrar no radar de prioridades das empresas foi a aprovação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, também chamada de Lei Anticorrupção.

Para você ter ideia, só ela prevê multas de 20% sobre o faturamento bruto das organizações caso infrações sejam identificadas em suas auditorias.

Além dessa legislação, existem outros instrumentos legais relevantes em termos de conformidade. Esse é o caso da Lei Geral de Proteção de Dados, cujas penalidades podem chegar a até R$ 50 milhões. 

Esses são apenas dois exemplos. Considerando a vasta legislação fiscal e tributária brasileira, o potencial de prejuízos é enorme. Como se não bastasse a parte financeira, negligenciar o Compliance pode gerar outros problemas significativos.

Sem procedimentos bem estabelecidos de conformidade, processos transparentes e uma cultura que valoriza a ética, os negócios ficam sujeitos à fraude e corrupção, algo que gera grande impacto nos cofres e na imagem da organização. 

Como resultado, a empresa pode perder valor de mercado e ser preterida pelos consumidores. 

Além disso, problemas como esses também geram impedimentos para participar de licitações, levam à perda de outras oportunidades e podem até incentivar a saída de investidores.

Por fim, a falta de Compliance Fiscal impacta a eficiência dos processos, compromete o planejamento tributário e mina a transparência. 

Descubra agora razões para automatizar tarefas fiscais e tributárias com um ERP.

Passo a passo para aplicar compliance tributário e fiscal

O Compliance Fiscal não apenas evita penalidades legais, mas constrói uma base sólida para operações eficientes, estratégias tributárias bem-sucedidas e, acima de tudo, uma reputação que inspira confiança no mercado. 

Veja as melhores práticas para aplicá-lo:

Diagnóstico da empresa

O primeiro passo é realizar um diagnóstico da sua empresa. Mapeie os riscos atrelados às operações, as leis relacionadas às atividades exercidas e os setores mais suscetíveis às irregularidades.

Planejamento tributário

Faça também uma análise completa dos tributos. Com clareza sobre valores e formas de comprovação, você evita o descumprimento de obrigações, ganha previsibilidade financeira e terá mais insumos para criar estratégias de redução tributária.

Gestão dos documentos fiscais

Analise e defina boas práticas para a emissão, armazenamento e verificação dos documentos fiscais. O foco é promover uma administração eficiente e ágil para garantir que a sua empresa esteja sempre em conformidade com as exigências.

Definição das normas

A partir das análises, estabeleça diretrizes claras de conduta, ética e transparência. Elas devem ser seguidas por todos os colaboradores. 

São elas que irão guiar uma cultura organizacional sólida em termos de Compliance Fiscal e Tributário.

Código de Ética

Estruture as normas em um Código de Ética, abrangendo desde o relacionamento entre os colaboradores, clientes, fornecedores e agentes públicos, até as regras ligadas a conflitos de interesses, prevenção à corrupção, canal de denúncias, preparação para fiscalizações, etc.

Monitoramento e tecnologia

O monitoramento contínuo das práticas fiscais e tributárias, por meio de avaliações e auditorias, é essencial para evitar riscos e práticas irregulares. 

Além disso, digitalizar os processos de Compliance é vital para sua otimização, como explicaremos logo abaixo.

Conclusão: A plataforma que te ajuda a manter o compliance tributário e fiscal 

Diante do grande volume de normas e obrigações impostas às empresas, é praticamente impossível manter processos eficientes e atender a todas as regras por meio de processos e planilhas manuais. 

Para agregar mais agilidade, segurança e conformidade às operações, é indispensável contar com o apoio da tecnologia. 

Com a StarSoft, você elimina erros, previne irregularidades e gerencia todo o seu compliance fiscal em uma única plataforma, que evolui de acordo com as atualizações na legislação e com as transformações do seu negócio. 

Veja as possibilidades:

• Emissão e importação automatizadas de documentos;
• Gestão de notas fiscais eletrônicas personalizadas por município;
• Motor de cálculo para garantir a correta tributação das notas;
• Monitoramento de documentos com captura automática de entradas e saídas;
• Cobertura nacional para emissão de NF-e e mais de 1.000 cidades para a NFS-e;
• Livros fiscais ordenados por tributos, períodos de apuração e tipo de recolhimento;
• Geração e gestão de todos os arquivos digitais do SPED;
• Processo automatizado de apuração de ICMS, PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, ISS, etc.;
• Automatização da entrega das obrigações acessórias e tributárias;
• Emissão de relatórios com informações fiscais das obrigações e apurações de tributos;
• Atualizações constantes e automáticas de alíquotas, tabelas e regras tributárias.

Queremos ajudar sua empresa a crescer, inovar e potencializar seus resultados por meio de soluções focadas na automatização do compliance fiscal e tributário. 

Agende uma demonstração e veja como a StarSoft pode contribuir para essa evolução!

Se você ainda tem dúvidas sobre como a nós podemos otimizar a conformidade do seu negócio, tire-as logo abaixo:

Como a tecnologia da StarSoft se adapta a diferentes regulamentações fiscais em diversos países?

Além de ser constantemente atualizada conforme a legislação, a tecnologia da StarSoft é altamente configurável. 

Ou seja, o sistema pode ser adaptado a diferentes realidades fiscais. Assim, você garante flexibilidade e conformidade para atuar em diversos contextos tributários.

Além da conformidade fiscal, como a StarSoft contribui para a otimização dos processos contábeis de uma empresa?

Muito além do compliance e planejamento tributário, a plataforma da StarSoft integra ferramentas voltadas à otimização contábil. 

Com elas, você pode automatizar processos, gerar relatórios detalhados e obter insights para potencializar a eficiência das suas operações.

Qual o suporte oferecido pela StarSoft para empresas em transição para práticas mais sustentáveis e responsáveis?

Além de focar na responsabilidade empresarial e no compliance fiscal, a StarSoft também oferece suporte e integra funcionalidades que otimizam a implementação de práticas alinhadas a critérios de sustentabilidade socioambiental.