NR 1 atualizada: saiba o que mudou

Novas diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego podem mudar o cenário do RH daqui pra frente. Se você ainda não sabe, com a NR1 atualizada, há um holofote para a segurança psicossocial no trabalho. Agora, as empresas são orientadas a adotarem medidas para garantir a saúde mental de suas equipes. 

Essa mudança segue um movimento mundial de crescente preocupação sobre o bem-estar no ambiente corporativo. Portanto, as áreas de RH e segurança precisam se adaptar às mudanças, garantindo proteção legal e reforçando uma cultura organizacional positiva.

Entenda melhor qual o objetivo da NR 1 com esta atualização, como essas mudanças impactam o dia a dia das empresas e quais ações podem ser implementadas para promover um ambiente mais saudável e produtivo.

O que é a NR-1?

Antes de aprofundar nas mudanças, vamos retomar o conceito. A Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1) é um conjunto de diretrizes estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta as responsabilidades de empregadores e trabalhadores em relação à segurança e saúde no ambiente de trabalho. 

Publicada pela primeira vez em 8 de junho de 1978, a NR-1 é considerada a norma mãe das regulamentações laborais no Brasil e funciona como uma base para as demais.

Com o intuito de preservar a saúde física e mental dos colaboradores, ela determina que todas as empresas identifiquem, avaliem e controlem os riscos ocupacionais, estabelecendo medidas preventivas para evitar acidentes de trabalho e promover um ambiente seguro.

Ao longo dos anos, a norma foi atualizada para adaptar suas diretrizes às novas demandas do mercado e às melhores práticas de segurança e saúde ocupacional. Veremos mais sobre isso adiante.

Qual é o objetivo da NR 1?

O principal objetivo da NR 1 é garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Para isso, exige que as empresas mantenham processos de identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais, promovendo medidas de prevenção contínuas. 

Essa norma não se limita apenas a proteger a integridade física dos trabalhadores, mas também valoriza o bem-estar e busca reduzir riscos que afetem a saúde mental e a qualidade de vida no trabalho.

NR 1 atualizada: confira as mudanças que ocorreram em 2024

Em 2024, a Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1) foi revisada com atualizações publicadas em março e agosto. Elas trazem novos parâmetros para a gestão de riscos ocupacionais, principalmente com a inclusão dos riscos psicossociais. 

A norma agora exige que empresas considerem fatores como sobrecarga de trabalho, assédio e estresse no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR), visando proteger a saúde mental dos colaboradores.

A atualização de março enfatizou o direito do trabalhador de interromper atividades em situações de risco iminente e grave. Em agosto, a inclusão dos riscos psicossociais marcou um avanço, impondo que as empresas adotem práticas preventivas para garantir a segurança psicológica e o bem-estar. 

Abaixo, listamos as principais mudanças com mais detalhes e exemplos práticos de aplicação no cotidiano corporativo:

Inclusão dos riscos psicossociais

Fatores como assédio, sobrecarga de trabalho e estresse passam a integrar o PGR, devendo ser monitorados e gerenciados. 

Uma forma de aplicação é realizar pesquisas de clima organizacional trimestrais, identificando níveis de tensão ou descontentamento e promovendo ajustes no volume de trabalho ou na dinâmica de lideranças.

Direito de recusa

Trabalhadores podem interromper suas atividades em situações de risco grave e iminente, e as empresas devem adotar medidas imediatas de proteção. 

Por exemplo, setores industriais podem adotar ferramentas digitais para registrar situações e possibilitar respostas imediatas, assegurando a proteção dos envolvidos.

Fortalecimento da conformidade

O cumprimento das normas e políticas internas é essencial, com auditorias frequentes e revisões contínuas do PGR. 

Uma abordagem eficiente é criar comitês de segurança dedicados à revisão contínua das práticas de gestão de riscos, complementados por análises independentes conduzidas por auditores externos para maior credibilidade.

Capacitação de gestores

Líderes precisam ser treinados para identificar e agir diante de fatores de risco psicossocial, promovendo um ambiente mais seguro e saudável. Programas de treinamento podem abordar técnicas para reconhecer sinais de esgotamento ou conflitos e estimular uma comunicação aberta com as equipes. 

Uma estratégia útil é realizar workshops regulares que promovam boas práticas de convivência e previnam comportamentos prejudiciais, como o assédio.

O que muda com a atualização da NR1?

Com a atualização, a NR 1 reforça a responsabilidade das empresas em criar e manter ambientes de trabalho livres de riscos que comprometam a saúde física e psicológica. 

As novas exigências ampliam a gestão de riscos, incluindo não apenas fatores tradicionais, mas também práticas integradas que previnam o adoecimento mental. Entenda melhor o que muda na NR 1:

• Expansão do PGR: os riscos psicossociais, além dos físicos, químicos e biológicos, devem agora ser monitorados e prevenidos de forma contínua;
• Integração da saúde mental à segurança do trabalho: as empresas devem adotar políticas de apoio psicológico e treinamentos específicos para lidar com essas questões;
• Obrigatoriedade de auditorias internas: auditorias periódicas são exigidas para garantir que o ambiente de trabalho esteja alinhado com as novas diretrizes e as práticas preventivas sejam atualizadas e eficazes;
• Prevenção contra o assédio: políticas claras e canais de denúncia são essenciais para combater o assédio e qualquer forma de violência no ambiente corporativo.

Conheça alguns riscos psicossociais e como evitá-los

Como visto até aqui, a atualização da NR 1 exige que as empresas fiquem mais atentas aos riscos psicossociais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Identificá-los é o primeiro passo para prevenir situações que impactam diretamente no bem-estar dos colaboradores. A seguir, veja alguns dos principais riscos e como evitá-los:

• Sobrecarga de trabalho: excesso de tarefas e pressão por prazos resultam em estresse e esgotamento.
  • Para prevenir: promova uma distribuição equilibrada das atividades, defina metas realistas e valorize pausas e descanso;
• Assédio moral e sexual: qualquer forma de intimidação ou comportamento inadequado compromete a saúde mental.
  • Para prevenir: estabeleça uma política clara de combate ao assédio, crie canais de denúncia acessíveis e promova a conscientização sobre respeito e ética;
• Falta de clareza nos papéis e responsabilidades: tarefas indefinidas aumentam a ansiedade.
  • Para prevenir: defina claramente as funções e as expectativas para cada colaborador e ofereça feedback contínuo e espaços de alinhamento;
• Baixo nível de autonomia e controle: falta de liberdade nas decisões gera desmotivação.
  • Para prevenir: incentive a participação nas decisões, delegue responsabilidades e valorize a independência dos colaboradores de acordo com suas habilidades;
• Conflitos interpessoais: desentendimentos afetam o ambiente e a produtividade.
  • Para prevenir: promova uma cultura de diálogo e respeito, incentive atividades de integração e ofereça apoio em caso de conflitos;
• Insegurança no emprego: incertezas quanto à estabilidade geram estresse e afetam a performance.
  • Para prevenir: mantenha a comunicação transparente sobre o futuro da empresa e compartilhe planos de crescimento e estabilidade com a equipe;
• Ausência de reconhecimento e valorização: falta de reconhecimento pode desmotivar e aumentar o turnover.
  • Para prevenir: implemente programas de valorização, ofereça feedback positivo e incentive o desenvolvimento;

A prevenção aos riscos psicossociais exige uma abordagem estratégica e contínua. Com essas práticas, as empresas podem assegurar um ambiente de trabalho equilibrado e produtivo, onde a saúde mental é valorizada.

Por isso a StarSoft está comprometida em fornecer informações relevantes e práticas sobre legislações e temas que impactam o universo de RH. 

Assine a newsletter e receba conteúdos atualizados que auxiliam a gestão de pessoas e o alinhamento com as novas regulamentações.

Perguntas frequentes

Quais são as penalidades específicas para empresas que não se adequarem aos riscos psicossociais exigidos pela NR 1?

Empresas que não cumprirem as exigências de gerenciamento de riscos psicossociais da NR 1 podem receber multas de R$ 415,87 a R$ 4.160,89, conforme a gravidade e frequência da infração. Em casos de reincidência, estão sujeitas a embargos e interdições que ameaçam a continuidade de suas operações.

Quais são os treinamentos da NR 1?

A NR 1 requer treinamentos que capacitem trabalhadores e gestores na identificação e gestão de riscos ocupacionais. Com as atualizações, esses programas abordam também a conscientização sobre saúde mental e fatores psicossociais no trabalho.

Quais são as responsabilidades dos trabalhadores segundo a NR 1?

Os trabalhadores devem seguir as diretrizes de segurança, participar dos treinamentos oferecidos, usar adequadamente os equipamentos de proteção e comunicar qualquer risco ou irregularidade, incluindo fatores psicossociais que possam afetar a saúde mental.

Qual é o papel dos sindicatos na fiscalização do cumprimento das exigências de saúde mental e psicossocial conforme a NR 1?

Como representantes dos trabalhadores, os sindicatos acompanham as condições de saúde e segurança nas empresas. No contexto de riscos psicossociais, podem cobrar o cumprimento da NR 1, solicitar auditorias aos órgãos competentes e orientar trabalhadores sobre seus direitos em relação à saúde mental.

De que forma a inclusão de riscos psicossociais na NR 1 pode impactar as políticas de trabalho híbrido e remoto?

A NR 1 atualizada reforça a necessidade de monitorar a saúde mental, inclusive em modelos de trabalho híbrido ou remoto. As empresas podem ajustar suas políticas de trabalho flexível, oferecendo suporte psicológico, mantendo comunicação aberta e estabelecendo limites de carga de trabalho para prevenir sobrecarga e isolamento.