No final de 2016, foi sancionada a Lei Complementar 125/15 do projeto “Crescer sem Medo” com objetivo de estimular o crescimento de startups e pequenas empresas, favorecendo os empresários. A lei estabelece mudanças nas regras do regime especial de tributação do Simples Nacional como a alteração do limite dos rendimentos do sistema de tributação e outras condições, como o parcelamento das dívidas, acesso ao crédito e incentivo para investidores.

Com a nova lei, as startups e pequenas empresas terão maior facilidade para captarem investimentos, já que foi definida a estrutura de investimento anjo e da segurança jurídica para os investidores que realizarem um aporte de capital nesta modalidade.
Agora, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer aportes de capital, mas sem serem consideradas sócias para o mercado, sem participação na gerência ou voto na administração da empresa. Com isso, estes investidores passarão a não responder pelas dívidas da empresa, inclusive em recuperação judicial. Por outro lado, a lei estabelece que o capital terá que ficar investido na empresa por, no mínimo, dois anos, e no máximo, por sete anos.
De acordo com dados levantados pela ABS (Associação Brasileia de Startups), até o final de 2015, o número de empresas em desenvolvimento chegava a 4.151, contabilizando crescimento de 18,6% num período de seis meses. Com a nova lei, esse número irá aumentar.
E o grande desafio das empresas é administrar os investimento e se manter em compliance, ou seja, estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. Empresas precisam atender aos normativos dos órgãos reguladores, de acordo com as atividades desenvolvidas por elas, bem como dos regulamentos internos, principalmente aqueles inerentes ao seu controle interno.
Diante deste cenário, a StarSoft oferece soluções para startups e pequenas empresas a custos flexíveis e que as possibilitam gerir suas operações e sustentar sua Gestão Fiscal e Contábil, com o objetivo de promover oportunidade para as empresas crescerem e se manterem em conformidade desde o início de sua operação.
“Quando uma empresa adota procedimentos de compliance desde o princípio de sua operação, o empresário garante uma forma de mostrar ao investidor a performance de sua empresa, por meio do cumprimento das obrigações legais e trabalhistas, geração de balanços e suas entregas, promovendo vantagem competitiva” afirma Wellington Silva, Diretor Executivo da StarSoft.
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